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Sistema de Exaustão Mecânica
Normas e Licenciamento
Adequação a Normas e Apoio a Licenciamento de Sistemas de Exaustão
Adequação a normas é o processo de garantir que o sistema de exaustão do seu estabelecimento atenda à legislação técnica aplicável — que varia conforme o tipo de ambiente e de contaminante tratado. Não existe uma norma única para "exaustão" em geral: cozinha comercial, cozinha industrial e processo industrial seguem bases normativas diferentes.
A EXAUSTENGE identifica qual conjunto de normas se aplica ao seu caso específico e emite a documentação técnica necessária, sempre assinada com ART pelo Eng. Cledenir Costa de Oliveira, CREA-SC 181037-9.
Se você tem restaurante, bar ou cozinha comercial
Aplicam-se a ABNT NBR 14518 (sistemas de ventilação para cozinhas profissionais) e a RDC ANVISA 216/2004 (boas práticas para serviços de alimentação). O laudo técnico baseado nessas normas é o que viabiliza o AVCB do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento. Veja o guia completo em manutenção de exaustão de cozinha comercial e em o que o Corpo de Bombeiros exige para o alvará.
Se você tem cozinha industrial ou alimentação coletiva
As mesmas normas de cozinha se aplicam, com exigências técnicas mais rigorosas pelo volume de produção — incluindo controle de pressão negativa entre a cozinha e áreas adjacentes. Veja exaustão de cozinha industrial para alimentação coletiva.
Se você tem indústria com processo produtivo (poeira, gases, vapores)
Aplicam-se a NR-9 (Programa de Gerenciamento de Riscos) e a NR-15 (limites de tolerância a agentes químicos e poeiras minerais). Quando há emissão para a atmosfera, o sistema também precisa respeitar a Resolução CONAMA 382/2006 ou 436/2011 e, dependendo do porte da atividade, o licenciamento ambiental estadual (em Santa Catarina, junto ao IMA). Veja exaustão de processo industrial.
Diagnóstico correto
Identificamos qual conjunto de normas se aplica ao seu caso antes de qualquer proposta
Documentação com ART
Laudo e projeto assinados com responsabilidade técnica formal
Perguntas frequentes
Que norma se aplica ao meu tipo de estabelecimento?
Depende do que sua exaustão trata. Cozinha comercial ou industrial (restaurante, hospital, empresa): ABNT NBR 14518 e RDC ANVISA 216/2004. Processo industrial com poeira, gases ou vapores: NR-9 e NR-15, e possivelmente licenciamento ambiental.
O que é ART e por que ela importa?
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que formaliza a responsabilidade legal do engenheiro sobre um projeto ou laudo. É o que dá validade técnica e jurídica ao documento perante fiscalização, seguradoras e órgãos de licenciamento.
Preciso de licenciamento ambiental para o meu sistema de exaustão?
Só quando o sistema trata emissão atmosférica de processo industrial e a atividade é considerada efetiva ou potencialmente poluidora. Cozinhas comerciais tipicamente não precisam; processos industriais com poeira, gases ou vapores costumam precisar avaliar isso junto ao órgão ambiental competente (em Santa Catarina, o IMA).
A EXAUSTENGE identifica quais normas se aplicam ao meu caso?
Sim. A avaliação técnica inicial já identifica o conjunto de normas aplicável ao seu tipo de operação, antes de qualquer proposta de serviço.
Vocês emitem laudo técnico e projeto assinado com ART?
Sim, sempre que o caso exigir documentação formal — o laudo ou projeto é assinado pelo Eng. Cledenir Costa de Oliveira, CREA-SC 181037-9.
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Comentários (02)
Leonardo Pergunta
Ficou mais claro agora quais normas se aplicam ao meu caso. Obrigado pelo resumo.
01 Jul, 2026
Eng. Cledenir Resposta
Fico feliz que tenha ajudado, Leonardo! Qualquer dúvida sobre qual norma se aplica ao seu estabelecimento, é só chamar.
01 Jul, 2026